Política de Privacidade (RGPD)
Última atualização: 08 de Junho de 2026
Esta Política de Privacidade descreve como a VICTTORIA MVA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA, identificada com NIPC 33.882.211/0001-54, com morada em Avenida Brig. Faria Lima, 2232, Loja C-11 — Piso 2, Jardim Paulistano, 01489-900, operadora da loja Panela & Lar (https://panelaelar.com), recolhe, utiliza, armazena, partilha e protege os dados pessoais dos seus utilizadores, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados — Regulamento (UE) 2016/679 ("RGPD") e a Lei n.º 58/2019.
1. Dados que recolhemos
- Dados de registo e compra: nome, apelido, email, telemóvel, morada de entrega, código postal, localidade e distrito.
- Dados de pagamento: informação necessária ao processamento da transacção (não armazenamos dados completos de cartão de crédito — são tratados directamente pelos prestadores de pagamento MB WAY, Multibanco, Visa, Mastercard, Apple Pay, Google Pay ou PayPal).
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência, cookies e identificadores publicitários (gclid, fbclid, UTMs).
2. Finalidades do tratamento
- Processar encomendas, pagamentos e entregas;
- Emitir factura e cumprir obrigações fiscais e legais;
- Prestar apoio ao cliente e suporte pós-venda;
- Prevenir fraude e garantir a segurança das transacções;
- Melhorar a experiência de navegação, personalizar ofertas e medir o desempenho de campanhas publicitárias (Google Ads, Meta Ads e similares);
- Enviar comunicações transaccionais e, mediante consentimento, promocionais.
3. Base legal
O tratamento dos seus dados é efectuado com fundamento em: (i) execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD); (ii) cumprimento de obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c)); (iii) interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f)), para prevenção de fraude e melhoria de serviço; e (iv) consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a)), quando aplicável.
4. Partilha de dados
Partilhamos apenas os dados estritamente necessários com: transportadoras (CTT, para entrega), prestadores de pagamento, prestadores de alojamento na cloud, ferramentas de analytics e remarketing (Google Ads, Google Analytics, Meta), e autoridades públicas quando exigido por lei. Não vendemos dados pessoais a terceiros.
5. Transferências internacionais
Alguns dos nossos subcontratantes (ex.: Google, Meta) processam dados fora do Espaço Económico Europeu. Estas transferências estão cobertas pelas Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia ou por decisões de adequação.
6. Cookies e tecnologias semelhantes
Utilizamos cookies essenciais (necessários ao funcionamento do site), de desempenho (analytics) e de marketing (remarketing e medição de conversão). Pode gerir os cookies nas definições do seu navegador.
7. Conservação dos dados
Os dados são conservados pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades indicadas ou ao cumprimento de obrigações legais — em particular, 10 anos para documentos contabilísticos e fiscais nos termos do Código do IVA e do CIRC.
8. Os seus direitos enquanto titular
Pode, a qualquer momento, exercer os direitos previstos nos artigos 15.º a 22.º do RGPD:
- Acesso, rectificação e portabilidade dos seus dados;
- Apagamento ("direito a ser esquecido");
- Limitação ou oposição ao tratamento;
- Retirada do consentimento, sem prejuízo da licitude do tratamento prévio;
- Apresentação de reclamação à autoridade de controlo competente — a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), www.cnpd.pt.
Para exercer os seus direitos, envie email para geral@panelaelar.com. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.
9. Encarregado de Protecção de Dados (DPO)
Contacto do DPO: geral@panelaelar.com.
10. Alterações
Esta Política pode ser actualizada periodicamente. A versão em vigor é sempre publicada nesta página, com a data da última actualização.